Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
16/05/2022 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
16/05/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE INEXIBILIADE
16/05/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DIARIAS NO ANO DE 2022
12/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 105, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.
17/12/2021 LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários da rede da educação básica municipal e dá outras providências.
17/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO NA BASE COMUNITÁRIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
13/10/2021 LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Arari, Estado do Maranhão e dá outras providências.
13/10/2021 LEI MUNICIPAL Nº 095, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Institui a Festa da Bíblia da comunidade de Manoel João, no Calendário Oficial de Eventos deste Município e dá outras providências.
09/04/2018 REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR CÂMARA M. ARARI
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARI - MA
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ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE :
CNPJ :